Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01140
14/06/2013
Lei Municipal
GERAL
Dispões: “Autoriza a doação da estrutura predial da Escola Municipal 15 de Outubro de propriedade do municipio de Alto Praíso/RO, e dá outras providências”.