Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01223
21/12/2015
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e dá outras providências".