Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 12ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
09/05/2022
Ata da 12ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00041 - 05/05/2022 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual pa... Nº 00042 - 05/05/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... Nº 00043 - 05/05/2022 - Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o...