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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 04ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
14/03/2022
Ata da 04ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00022 - 15/02/2022 - Dispõe Sobre a regulamentação dos serviços funerários no âmbito do município de Alto Paraiso/RO, e dá outra... Nº 00025 - 08/03/2022 - Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Faz... Nº 00026 - 08/03/2022 - Dispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso. Nº 00027 - 09/03/2022 - Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no...