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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 25ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
16/08/2021
Ata da 25ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00049 - 15/07/2021 - Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM... Nº 00051 - 27/07/2021 - Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... Nº 00052 - 27/07/2021 - DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... Nº 00053 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em B... Nº 00055 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município d... Nº 00056 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... Nº 00057 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... Nº 00058 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... Nº 00059 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... Nº 00060 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... Nº 00061 - 10/08/2021 - Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O...