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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 24ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
09/08/2021
Ata da 24ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00046 - 05/07/2021 - Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n/ 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as es... Nº 00049 - 15/07/2021 - Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM... Nº 00051 - 27/07/2021 - Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... Nº 00052 - 27/07/2021 - DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... Nº 00054 - 06/08/2021 - Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Leg...