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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 05ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
01/03/2021
Ata da 05ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00009 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO. Nº 00010 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento... Nº 00011 - 19/02/2021 - Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/20218, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e... Nº 00016 - 22/02/2021 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunit... Nº 00015 - 22/02/2021 - Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município...