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Comissão De Constituição, Redação E Justiça Ata da 99ª reunião da comissão constituição, redação e justiça

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

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Publicação da comissão de constituição, redação e justiça

Titulo:

Ata da 99ª reunião da comissão constituição, redação e justiça

Data:

30/09/2019

Descrição:

ATA DA 99ª REUNIÃO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA

Lista de anexos

Ata da 99ª reunião da comissão constituição, redação e justiça.pdf

Projeto de Lei
Nº 01526 - 19/09/2019 - Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do mun... Nº 01527 - 19/09/2019 - Dispõe: "Institui o Novo Código Tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências". Nº 01528 - 24/09/2019 - Dispõe: Sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (... Nº 01530 - 24/09/2019 - Dispõe: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP no município de Alto Paraíso, pr...