Última atualização do Portal: 13 de novembro de 2024 às 11:25
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDMILSON FACUNDO
PORTARIA Nº 023/2023
31/08/2023
8ª LEGISLATURA
Art. 1º - Nomear o Senhor RENAN DANTAS PRADO, portadora do RG: **962** SESDEC/RO, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.428.152-**, para exercer o Cargo de Provimento de comissão de Assessor Parlamentar Temporário.
e-SIC