Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Edmilson Facundo
026/2021
18/05/2021
8ª LEGISLATURA
Ementa: nomeia comissão para realização de levantamento de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal, com atualização de normativo legal.