Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Edmilson Facundo
023/2021
03/05/2021
8ª LEGISLATURA
EXONERAÇÃO: GILMAR PAULINO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Plenário CC-5.
e-SIC