Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Edmilson Facundo
024/2021
03/05/2021
8ª LEGISLATURA
NOMEIA: WÍTOR BEZERRA LIMA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Plenário CC-5.