Última atualização do Portal: 29 de novembro de 2023 às 13:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Executivo Municipal
3469
02/12/2020
7ª LEGISLATURA
Decreta pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo, devido às festividades de natal e de fim de ano.
e-SIC