Última atualização do Portal: 29 de novembro de 2023 às 13:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Executivo Municipal
3425
27/10/2020
7ª LEGISLATURA
" Transfere o Feriado Comemorativo ao Dia do Servidor Público."
e-SIC