Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Executivo Municipal
Decreto Municipal N° 3127/2020
19/02/2020
7ª LEGISLATURA
Dispõe: estabelece Ponto Facultativo. Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Direta do município no dia 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) em razão dos festejos festejos do carnaval no dia 25 de fevereiro (terçã-feira). Art. 2° - fica estabelecido ponto facultativo no dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira).
e-SIC