Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Executivo municipal
Decreto Municipal n° 3004
25/11/2019
7ª LEGISLATURA
Decreta recesso municipal devido as festividades de natal e de fim de ano.