Última atualização do Portal: 29 de novembro de 2023 às 13:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Prefeita Helma Santana Amorim
Decreto Municipal Nº 2605
21/02/2019
7ª LEGISLATURA
Decreta ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março, em razão do feriado do dia 05 de março sobre os festejos de carnaval
e-SIC