Última atualização do Portal: 29 de novembro de 2023 às 13:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Eliseu Rodrigues Batista
Decreto Legislativo N° 001/2018
07/08/2018
7ª LEGISLATURA
Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento de Danilo dos Santos Francisco filho do Vereador Antônio Francisco.
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