Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

Decreto Legislativo N° 001/2018

Autor:

Eliseu Rodrigues Batista

Data:

07/08/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento de Danilo dos Santos Francisco filho do Vereador Antônio Francisco.

Lista de anexos

Decreto 001-2018.pdf