Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 149/2005
21/03/2005
4ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.