Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 086/1998
16/03/1998
2ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.