Última atualização do Portal: 29 de novembro de 2023 às 13:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Prefeita Helma Santana Amorim
Decreto Municipal N° 2278/2018
24/04/2018
7ª LEGISLATURA
Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018.
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