Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Prefeita Helma Santana Amorim
Decreto Municipal N° 2278/2018
24/04/2018
7ª LEGISLATURA
Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018.