Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Executivo Municipal
Decreto Municipal N° 2041/2017
09/06/2017
7ª LEGISLATURA
Art. 1° Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO aos servidores Públicos do município de Alto Paraíso, no Estado de Rondônia, no dia 16 de junho de 2017, em decorrência ao feriado de Corpus Christi, que será na quinta feira dia 15 de junho de 2017.