Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Legislativo municipal
Resolução n° 207/2014
18/03/2014
6ª LEGISLATURA
Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Geroaldo Ramos Silva - PMDB, e dá outras providências".