Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Paulo Cesar Bergantin
Portaria Nº 038/2016
02/05/2016
6ª LEGISLATURA
Nomeia: REGIANE DA SILVA RIBEIRO, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretaria de Gabinete CC-4, e da outras providências.