Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Paulo Cesar Bergantin
Decreto 1.038/2014
10/02/2014
6ª LEGISLATURA
O Prefeito Municipal de Alto Paraíso/RO, Estado de Rondônia, Srº Marcos Aparecido Leghi, no uso de suas atribuições legais, e especialmente do inciso do IX do Art. 94 da lei Orgânica Municipal; Art. 1º - Fica estabelecido FERIADO MUNICIPAL o dia 13 de Fevereiro, em virtude do “Aniversário de Emancipação Política do Munícipio de Alto Paraíso/RO”.