QUARTA SESSÃO ORDINARIA

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Lista de anexos

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Projeto de Lei

Nº 00028 - 10/03/2023 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do... Nº 00029 - 13/03/2023 - DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 00032 - 13/03/2023 - DISPOE: Emenda A Lei Municipal de n.° 1181/2014, devidamente atualizada, que instituiu o Programa de Ajuda... Nº 00031 - 13/03/2023 - Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 981/2010, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a c... Nº 00030 - 13/03/2023 - Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 1.310/2019, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a... Nº 00023 - 16/02/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMP...